Município de Cantanhede - Edital n.° 1999/2023

Proposta de Regulamento de Programa de Captura, Esterilização e Devolução de Gatos do Município de Cantanhede

Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, torna público que, decorrente da deliberação tomada na reunião camarária realizada a 18/10/2023, se encontra em consulta pública, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 101.° do Código do Procedimento Administrativo, a Proposta de Regulamento de Programa de Captura, Esterilização e Devolução de Gatos do Município de Cantanhede, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Edital na 2.a série do Diário da República.

A referida proposta pode ser consultada na página eletrónica do Município de Cantanhede em http://www.cm-cantanhede.pt ou na Divisão Administrativa e de Recursos Humanos/Secção de Atendimento, Taxas e Licenças (SATL), no rés-do-chão dos Paços do Município, dentro do horário normal de expediente, podendo os interessados, durante o prazo acima mencionado, dirigir por escrito as suas sugestões à Câmara Municipal, através do e-mail geral@cm-cantanhede.pt ou por correio.

Para conhecimento geral e devidos efeitos, se publica o presente Edital que vai ser afixado nos lugares públicos do costume.

31 de outubro de 2023. - A Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, Maria Helena
Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.

Anexos a Consultar

Município de Cantanhede - Edital n.° 1999/2023